MP promete destravar investimentos em pesquisa e desenvolvimento para empresas de informática | Page 2 | Coluna Aconteceu - Marcelo Guerra

MP promete destravar investimentos em pesquisa e desenvolvimento para empresas de informática

04/09/2017 às 15h09

O problema das empresas de informática que estão devendo investimentos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus e no restante do país pode estar perto de uma solução. O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) afirmou que as conversas com o Governo Federal estão avançadas para resolver o entrave por meio de uma Medida Provisória que entrará em vigor até o fim deste mês.

"Depois de três reuniões com empresários do setor, ministros e o próprio secretário da Receita Federal, que alegava incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conseguimos um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que demovesse os técnicos da Receita e assim, dar andamento para esta MP", afirma Pauderney. O parecer aguarda apenas as assinaturas dos ministros da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e da Fazenda para seguir à Casa Civil.

"Isso significa que as empresas que deixaram de cumprir o P&D vão ter a oportunidade de reinvestir esses valores. E as que estavam provisionando os recursos vão poder usar para o novo investimento", disse o deputado, estimando que o Amazonas possua até R$ 2 bilhões em glosas, que são as multas cobradas pela Suframa.

A Lei de Informática na Amazônia tem como prerrogativa que todas as empresas produtoras de bens e serviços ligados à informática apliquem, anualmente, no mínimo 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização dos produtos incentivados em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas, que são apresentadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

"As nossas empresas vão ter a oportunidade de um criar novo fôlego, ao invés de fechar, como era uma possibilidade, diante das dificuldades para honrar a cobrança. Estamos estabelecendo com esta MP, um marco regulatório que dá segurança jurídica para as indústrias ", comentou Pauderney. Para o parlamentar, a ausência de regras claras e a fiscalização tardia por parte do Governo Federal são motivos que afastam empresas do Brasil e da Zona Franca de Manaus.

Uma das empresas a perder terreno com essa instabilidade jurídica brasileira foi a norte-americana Apple, que se instalou no país em 2011 e que hoje praticamente só tem galpões da Foxconn no país. Até o fim do ano, a linha do iPhone deve ser encerrada em terras brasileiras, acabando com a produção de equipamentos da Apple. A Foxconn deve manter apenas a fabricação de produtos para outras empresas, assim como funcionar de entreposto de serviços.

CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA

Depois que a MP estiver no Congresso Nacional, o democrata afirmou que vai apresentar uma emenda para que recursos também possam ser destinados para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

Assessoria / Murilo Monteiro

Leia mais


12/11/2017 - 15:58
O Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável – ADS, distribuiu os alimentos regionais as escolas estaduais, em torno de 250 na capital e 60 nos interiores, para compor a...
10/11/2017 - 20:25
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM) celebrou através de Nota Oficial a nomeação da advogada Iolanda Ferreira Lobo para ocupar o cargo de Coordenadora Executiva do Programa de...
10/11/2017 - 19:55
O Prefeito Saul Nunes Bemerguy (PSD) participou hoje, 10, junto com o governador do estado Amazonino Mendes e o Comandante logístico do Exército Brasileiro Gen.
09/11/2017 - 16:06
Sucesso em todo o Brasil, o cantor Wesley Safadão, é a principal atração da 38ª Festa do Guaraná de Maués, evento promovido pela prefeitura do município (253 Km de Manaus), em parceria com o Governo...

Coluna Aconteceu - Portal do Holanda