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Pauderney apresenta emenda contra privatização da Amazonas Energia

O Governo Federal pretende reestruturar a Eletrobras, por meio do Projeto de Lei 9463/18, enviado ao Congresso no início do ano. A comissão especial destinada para analisar a matéria já está em andamento e, por isso, o deputado Pauderney Avelino (AM), apresentou nesta quinta-feira (22) uma emenda de texto que pede a inclusão da Amazonas Energia SA no rol das empresas que permanecerão sob o controle da União, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional.

“Distribuir energia no norte do país é muito complicado. Temos comunidades distantes, no meio de florestas fechadas, que precisam ter iluminação garantida. E desestatizar a Amazonas Energia agora, vai ser muito difícil manter o investimento necessário na região”, afirmou Pauderney ao assinar a emenda.

A inclusão da Amazonas Energia dentre as estatais também se justifica em virtude do processo de desverticalização ainda não ter sido finalizado. O que significa dizer que no Amazonas, as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia ainda não são separadas, todos os serviços são feitos pela mesma empresa. Por isso, não é possível vender apenas a etapa de distribuição de energia, conforme o governo pretende fazer ainda neste semestre.

“Antes de acontecer o leilão, é necessário que ocorra a cisão da Amazonas Energia em duas empresas: a Amazonas DT – distribuidora; e a Amazonas GT – geração e transmissão. E para isso, o processo na Aneel precisa ser concluído. Estou acompanhando o assunto de perto”, enfatizou Pauderney.

O Palácio do Planalto conta com a desestatização da Eletrobras para reestruturação do caixa do Tesouro Nacional ainda nesse ano. A previsão de arrecadação é estimada em mais de R$12 bilhões. 

O relator da Comissão Especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), garantiu que entrega o parecer até o dia 17 de abril na comissão. E a partir de então, leva ao plenário da Câmara para apreciação.

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